SÚMULA: INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Instituir a Conferência Municipal de Educação, com instalação pública solene no dia 21 de maio de 2015.

Art. 2º O Tema Central da Conferência Municipal de Educação é - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 3º - Delegar ao Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições para:

§ 1º – Estabelecer a estrutura organizacional da Conferência;

§ 2º – Indicar pessoal Técnico e administrativo para coordenar e executar os trabalhos, que dizem respeito ao uso da Conferência.

§ 3º – Firmar instrumentos de parcerias com entidades públicas e privadas no sentido de apoiar e patrocinar a realização da Conferência;

Art. 4º - Os recursos necessários para a realização da Conferência ocorrerão por conta da Prefeitura municipal;

Art. 5º - Este decreto, entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal